terça-feira, 17 de novembro de 2009

Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória em 2010

Poliana Pontes
Do Jornalismo em posts

A partir de janeiro de 2010, os talonários de papel vão ser substituídos pela Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em todas as empresas do país. Cada vez que uma nota for emitida, as informações serão automaticamente gravadas no banco de dados das Receitas Estaduais e na Receita Federal.

A NF-e é um documento emitido via internet e assinado digitalmente. Para validar a emissão, os empresários precisam ter certificado digital.

Assista ao vídeo para entender o que é o Certificado Digital:





Essa assinatura digital é que dá autenticidade ao documento, pois usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.

“Hoje, estamos acostumados com o manuseio de documentos e arquivos mortos. No futuro, as empresas ganharão agilidade no processo, pois não precisarão mais guardar as notas fiscais antigas, elas estarão todas gravadas em computador”, aponta Hélio Ribeiro de Sá, gerente comercial de canais da Certisign – empresa que emite esse certificado-, sobre as principais mudanças com esse serviço.

Desde abril vários segmentos já são obrigados a emitir a NF-e, como: combustíveis, cigarros, automóveis, bebidas, cimento e medicamentos.

Ricardo de Almeida Diniz, empresário do setor alimentício, aponta que a reforma tributária deveria acontecer antes da obrigatoriedade da NF-e. “Esse serviço aumenta a visibilidade do governo, mas não acho isso ruim. O problema é que o Brasil não está preparado para suportar o peso da Nota Fiscal Eletrônica, antes dessa implantação seria necessário rever os tributos já pagos, pois o país é composto por 98% de microempreendedores”, ressalta.

A NF-e servirá de base de dados também para o governo federal unificar as vinte e sete legislações referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o país, dentro da reforma tributária, e permitirá a comparação entre a incidência de taxas sobre cada produto em cada estado.


O certificado

A Certificação Digital torna mais segura a prática de atividades on-line, como o uso de Internet banking, compras e declaração de Imposto de Renda. Por exemplo, em transações bancárias, o banco terá a certeza de que quem está acessando sua conta corrente é você, evitando fraudes. No entanto, ao contrário do RG, a certificação digital tem validade. O prazo de vigência do documento eletrônico varia entre um e três anos em função do tipo de certificado.

Para dar entrada na certificação o interessado deve procurar o posto de emissão, instalado na Associação Comercial Empresarial de Jundiaí que fica na Rua Rangel Pestana, 533, Centro, Jundiaí.

2 comentários:

Adriano disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Adriano disse...

Esta informação está incorreta. Não são "todas" as empresas que serão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica a partir de Janeiro/2010.

Existe um cronograma estabelecido pela Receita Federal em conjunto com as Receitas Estaduais que lista as empresas por grupo de atividade econômica (CNAE) que estão obrigadas a emitir a NFe.

Por favor investigue melhor a fonte desta informação. O melhor local para isto é próprio site Receita Federal do Brasil. Consulte os links abaixo:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/assuntoagrupado1.aspx
http://www.fazenda.gov.br/Confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm